Considerações Prosaicas Sobre um Estatuto de Sucesso

“-Mon ami, lui dit l’orateur, croyez-vous que le pape soit l’Antéchrist ?
-Je ne l’avais pas encore entendu dire, répondit Candide ; mais qu’il le soit ou qu’il ne le soit pas, je manque de pain. » (Voltaire)

O Estatuto do Aluno, segundo um estudo efectuado pelo Ministério da Educação, tem levado a um decréscimo no número de faltas, justificadas e injustificadas, quer no 3º ciclo do ensino básico, quer no ensino secundário. Tal anúncio, que demonstraria a eficácia do Estatuto em vigor desde Janeiro de 2008, tem colhido algumas reacções adversas, como noticiou, recentemente, a comunicação social.
Efectivamente, o que é que se pretende: que os alunos estejam nas salas de aula ou, simplesmente, que não estejam? Que os alunos assumam comportamentos responsáveis, evidenciando, na sua assiduidade, uma progressiva demonstração de maturidade ou, contrariamente, que nos continuemos a confrontar com situações de absentismo continuado e fuga à escolaridade? Ora, o Estatuto do Aluno assume, não só a primeira pretensão, como almeja acabar, radicalmente, com a segunda situação. Como o faz? De três modos diferentes, mas tendo todos eles um duplo denominador comum: o professor e uma prova de recuperação. Eis, pois, como se resolve o problema.
Em primeiro lugar, remete para o professor a decisão de marcar falta ao aluno que é excluído da sala de aula por comportamentos perturbadores. Muito prosaicamente: “marco-lhe falta, porque se está a portar mal, e o castigo, quem o apanha, sou eu que tenho de fazer uma matriz, elaborar um plano de apoio, se for caso disso, para implementar não sei como e se ele aparecer; ou não marco falta?” Responda quem souber! Eu não sei. O que sei é que esta medida se pode tornar perversa, levando não só à não marcação de qualquer falta, como também ao aumento da indisciplina dentro da sala de aula.
Em segundo lugar, e porque o dever de assiduidade acarreta não só a presença na sala de aula, mas também “uma atitude de empenho intelectual e comportamento adequados”, pressupõe-se, e remete-se para o Regulamento Interno das Escolas, que deverá acautelar procedimentos relativos à marcação de faltas de material. E voltamos ao mesmo prosaico problema: “marco-lhe falta de material, tenho de comunicar, por escrito, ao Director de Turma que, por sua vez, tem de comunicar ao Encarregado de Educação e, no final, por estas e pelas anteriores, quem apanha o castigo sou eu, matriz, prova de recuperação, estão a ver, não estão; ou, então, não marco falta de material?” Responda quem souber! Eu não sei. O que sei é que este Estatuto, com a dita prova de recuperação (art.º 22), no que às faltas de material concerne, gera situações perversas de promoção da presença do aluno na sala de aula sem o material indispensável.
Em terceiro lugar, como é tratada, agora, com este Estatuto, a pontualidade? Qual a exigência, qual o minuto a partir do qual o aluno tem falta de presença por chegar atrasado à aula? Qual a justificação aceitável ou não para o atraso? É altura de, prosaicamente, questionarmos: “Então, marco-lhe falta por ele chegar atrasado e quem apanha o castigo sou eu que… matriz, prova de recuperação… Ou, então, não marco falta?” Responda quem souber! Eu não sei. O que sei é que esta medida não fomenta a pontualidade nem a exigência no cumprimento de regras, atirando, tal como temos vindo a dizer, com o odioso da questão para cima do professor.
Por fim, este Estatuto, ao considerar a aplicação de medidas correctivas – que sempre se destinaram a sancionar atitudes perturbadoras do normal decurso das actividades lectivas ou do correcto relacionamento entre elementos da comunidade escolar – como primeiro passo para a resolução da falta de assiduidade, não só desvirtua e camufla a gravidade de reais situações de indisciplina, (das quais, aliás, seria bom haver estudos que mostrassem as consequências da aplicação deste estatuto…) como cria mecanismos pesadamente burocráticos que não resolvem o problema da assiduidade, antes o escondem, com anteriormente demonstrámos. Em nome de uma prova de recuperação. Em nome de um pretenso sucesso.
Parafraseando a epígrafe, crê que a prova de recuperação implementa uma necessária e efectiva assiduidade dos alunos? Nunca tal ouvimos dizer! Seja como for, o que interessa é a estatística, o pão-nosso destes dias.

Talvez fechar a Escola…

Espera-se que a escola eduque e a escola não o pode fazer porque não sabe e, mesmo sabendo, não tem os meios que seriam necessários. A educação é outra coisa! Fazia parte das obrigações da família, digamos assim, e de alguma forma também de uma sociedade educada que necessariamente produziria mais ou menos cidadãos educados. (José Saramago)

A vida de muitos homens e mulheres justificou-se por um só e único momento das suas vidas que lhe deu sentido e razão de ser. Outros que, de uma forma ou de outra, sofreram as consequências desse feliz momento, dessa abençoada decisão, desse golpe de asa, dessa coragem inesperada e frutífera devem àqueles os momentos históricos que fizeram evoluir o homem e o mundo.
O que queremos ver na escola são soluções, são respostas, são ecos das existências que por ali vão decorrendo, umas com sentido, outras em busca dele sem dele saberem, e ainda outras que decorrem, simplesmente, como o vento, esperando por obstáculo que as leve a pensar-se, a contornar-se, aprendendo a ver-se como quem se olha de fora e se vê a justificar, num só momento, a vida toda.
O que vemos na escola são realidades profundamente inquietantes, sobretudo porque, de tão certas, nos levantam tantas dúvidas: hoje, na sala de aula, a atenção dos alunos é distribuída, percentualmente, por uma multiplicidade de estímulos, dos quais, os que se desprendem da actividade do professor – na força da sua atitude comunicante – requereriam uma maior fatia dessa percentagem de atenção do que aquela que, efectivamente, lhe vem cabendo. Parcialmente atento, o aluno ouve o professor, reage aos estímulos comunicativos do(s) colega(s), quer através de palavras sussurradas, quer de olhares, e interage com o mundo através do telemóvel. Ao professor, resta-lhe inventar, todos os dias, a sua actividade, qual Prometeu agrilhoado, agradecendo, ainda, essa cota de atenção que os alunos lhe concedem e se traduz no silêncio, no respeito às indicações que vai dando e ao facto de, ainda, lhe pedirem licença para ir à casa de banho. Abençoados estes professores, pois podem sair em paz, no final da aula, porque os respeitaram enquanto cidadãos, mas, enquanto professores, muito pouco ou quase nada do que disserem foi ouvido e do que praticaram pouco aproveitará aos alunos.
Saiamos, agora, por breves momentos, da escola e entremos na casa de cada um: olhamos as nossas crianças/adolescentes e vemos nelas um profundo sentimento de desprezo pelos adultos/pais quando estes, assumindo a sua tarefa de educadores, ousam dizer não, ousam proibir – proibir?! – porque lhes assiste esse direito, porque têm um capital de experiência de vida adquirido que não podem sonegar aos filhos. Na verdade, esse desprezo pela autoridade que, em muitos casos, desemboca em violência familiar, é transferido e ampliado na escola.
Cabe à família, lugar primeiro da educação integral de cada criança, a responsabilidade pela epidémica falta de autoridade e de disciplina que hoje se disseminam, quase secretamente, até ao dia em que, sem que nada o faça prever, descobrimos que o nosso filho… É esta sociedade que deseja que as crianças passem tantas horas na escola, porque a família se tornou num lugar emocional sem residência fixa e com regras volúveis! Parece que o respeito pelo outro, a solidariedade, a preservação dos recursos naturais, o sentimento de pertença a uma família, a responsabilidade no estudo – que sei eu! - têm que ser apreendidos na escola, pois à família, quase nada lhe resta fazer, uma vez que também espera que seja aquela a proporcionar a educação sexual, o uso de preservativos e da pílula do dia seguinte. Supostamente, à família, para além de procriar, resta-lhe o encargo de levar os filhos à escola. O estado que os alimente e que os eduque! Assume, pois, o estado, a responsabilidade pela educação dos nossos filhos, quando lhe deveria caber, apenas, a responsabilidade de os instruir! Ponto final.
Há salas de aula onde o professor exerce a sua autoridade no limite do humanamente possível e aceitável: fazer-se ouvir, em silêncio, é um feito de Rambo; ensinar qualquer coisa é digno de notícia de abertura no jornal das oito; ter os alunos sentados é caso a registar no Guinness; haver um aluno que traga o material necessário é um achado de Indiana Jones. Nestas supostas salas de aula, os alunos falam de tudo e mais alguma coisa – menos da matéria que o professor sumariou – numa linguagem cheia de obscenidades; o material é levado, de aula para aula, pelo professor e, quando algum “trabalho” do aluno não aparece, a responsabilidade é daquele, porque não o guardou devidamente. De que pesadelo falo eu!
Ao estado, na figura dos seus dirigentes, cabe, pois, uma simples tarefa: a de justificar numa decisão toda a sua carreira política: fechar as escolas, encerrar todas as escolas. Por decreto. Às famílias cabe a tarefa de encontrar, pelos momentos em que conceberam os filhos, as razões para os educarem.
Talvez houvesse menos alunos a prepararem-se para, por um momento, passarem toda a sua vida à margem da sociedade, numa onda de marginalidade que, infelizmente, começa mais amiúde na escola.

Nota: artigo publicado no Correio da Educação, nº 346.

Acerca do sucesso estatístico

O maior e mais eficaz de todos os meios para se poder persuadir e aconselhar bem é compreender as distintas formas de governo, e distinguir os seus caracteres, instituições e interesses particulares. Pois todos se deixam persuadir pelo que è conveniente, e o que preserva o Estado é conveniente. (Aristóteles 2006: 126).

[…] da criança nada há a exigir senão que se desenvolva segundo o seu ritmo e toda a interferência tiranizante do indivíduo adulto, que vive conforme um ritmo completamente diverso, não lhe poder ser senão prejudicial;[…] (Agostinho da Silva s/d: 23.)

Sabe qual a semelhança entre Sócrates e o seu filho? Quando falam de coisas sérias, ambos usam toda a convicção possível ao ser humano! E a diferença? No seu filho, você acredita; em Sócrates, não!
O sucesso das medidas de política educativa, pretensamente demonstrado através das estatísticas recentemente reveladas, é avassalador: em todos os anos de escolaridade o sucesso aumenta e o chumbo diminui – repare-se, no 10º ano, tínhamos, em 96/97, uma taxa de retenção e abandono de 39,5% e, em 2007/08, atingimos o zénite com apenas 19,3%! Espectacular! E nos últimos anos foi sempre a descer, ou melhor, a subir no sucesso estatístico; no sucesso educativo, talvez não.
Porém, qual a força oculta ou de bloqueio que torna estes dados tão pouco convincentes e, apesar de convenientes, nem mesmo a força da convicção do ministro, dito primeiro, nem da ministra, dita inabalável nas suas convicções, lhes dão credibilidade?
Várias são as razões que, de uma forma ou de outra, o cidadão conhece. De uma forma ou de outra, não há realidade social do país da qual seja mais conhecedor do que da Escola: nela estudou, nela estão os filhos ou os netos. Por isso, sabe que o sucesso estatístico – não educativo, disso falaremos depois – se deve particularmente a algumas ideias – práticas - transversais às medidas implementadas na educação, a saber, a intimidação e a coacção sobre os docentes; a desresponsabilização disciplinar dos alunos; a progressiva desvalorização dos curricula e os índices de (pouca) exigência dos exames nacionais, entre outros.
A intimidação e a coacção feitas nestes mais recentes anos sobre os docentes é exemplificada, inequivocamente, no facto de fazer depender a avaliação do docente dos resultados dos alunos – tão estúpida e absurda é esta medida que me apetece perguntar, mas por que razão não há quotas na avaliação dos alunos e há para os professores? Estúpido, não é?! Pois é; em termos de burocracia é hoje mais fácil um divórcio ou criar uma empresa do que chumbar um aluno que teve, no 1º período 7 negativas – perdão! perdoem-me o termo – 7 níveis inferiores a três (o eufemismo é pedagogicamente não traumatizante…); no 2º período, 6 e no terceiro, 5! É verdade: demora menos tempo e são precisos menos papeis para um divórcio ou criar uma empresa do que para reter aquele aluno! Assim se constrói o sucesso estatístico, não o sucesso educativo.
A desresponsabilização dos alunos, decorrente da insuspeitável teoria de colocar o aluno no centro do sistema educativo – a razão de ser da escola é o saber, o conhecimento, não o aluno, nem o professor. Chegou-se agora ao ponto de os alunos não chumbarem, perdão! não ficarem retidos, mesmo se faltarem aula atrás de aula, dia após dia, semana sobre semana! A estupidez é por demais evidente se a compararmos com uma entendida patronal que esperasse eternamente pela conversão do seu empregado à inevitável assiduidade e pontualidade. Alguém está a ver uma empresa a desenvolver planos para evitar o abandono dos seus empregados? Só se for dos melhores… Assiduidade, pontualidade, disciplina não interessam, não fazem sucesso estatístico; porém, é certo, trariam sucesso educativo.
A desvalorização dos conteúdos programáticos, a que vimos assistindo de há uns anos a esta parte, exigindo-se à escola que ensine sexualidade, prevenção rodoviária, etc., criando áreas curriculares não disciplinares, perfeitamente inúteis, para entreter os meninos e ocupá-los, porque os pais estão a trabalhar (este sim, um grave e aparentemente insolúvel problema dos tempos modernos), vai criando nos alunos a ideia de que a escola é para estar, não para estudar. Daí que disciplinas importantes na formação científica dos alunos, como línguas e matemática se tenham vindo a tornar cada vez mais difíceis para os alunos. (Alguém me consegue explicar por que razão a Língua Materna e Educação Física, no ensino secundário, têm a mesma carga curricular, ou seja, dois blocos semanais, com igual peso final em termos de avaliação?!) Surgem então os planos paliativos para, a qualquer custo, sobretudo à custa do professor e ao pouco esforço do aluno, se garanta um mínimo de aprendizagens que existem mais nos papeis do que nas competências – mas, convenhamos, os alunos não são burros! Mas estes planos são tão estúpidos, como seria numa empresa alguém se lembrar de abdicar da disciplina, da exigência, da competitividade, da capacidade produtiva e dedicasse o seu tempo a criar planos de apoio aos trabalhadores desmotivados! Mas não é tudo. O reino da estupidez que grassa na educação fez surgir os profissionais, os cefes, os efas e outros efes de facilitismo. (Já agora, por onde andam os iluminados que acabaram com as Escolas Comerciais e Industriais?!) Daí o sucesso estatístico, mas não o sucesso educativo.
Que dizer ainda dos sucessivos exames nacionais, que à custa da falta de exigência e da baixa dificuldade de resolução, produziram resultados que, por serem tão espectaculares e conseguidos em tão pouco, só se explicam por factores intrínsecos aos exames e não por outros. Temo que o artifício usado na elaboração de exames nacionais se transmita, por osmose, a outros instrumentos de avaliação discente nas escolas. Aí, o sucesso estatístico será total; o sucesso educativo, não!
Todavia, a bondade destas medidas, apregoadas como tal, não são propulsionadoras do sucesso educativo? Não, não são!
Não, porque os alunos concluem os seus cursos secundários ou universitários e a sua inserção activa no mercado de trabalho não existe: uma candidata a funcionária administrativa num Centro de Saúde não é admitida, porque é licenciada (?); um caixa de supermercado é licenciado em História; um diplomado com um curso profissional de Informática está na Suiça a montar elevadores… a taxa de desemprego aumenta todos os anos e os inscritos no rendimento mínimo garantido nem sequer precisam de trabalhar! Sucesso educativo? Isto?
Sucesso educativo haverá quando um cidadão – dotado da formação técnica e humana, proporcionadas pelas instituições de ensino - é capaz, de forma autónoma, e através do desempenho das suas competências, trazer um valor acrescido, pelo seu trabalho e pela sua produtividade ao país e, simultaneamente, bem-estar pessoal, familiar e social. Isto é sucesso educativo.
Quando o Estado, a quem as famílias confiam a educação/ensino dos seus filhos conseguir tudo isso, então sim, falem os políticos de sucesso educativo. Até lá, não nos tratem por estúpidos.

Nota: Artigo publicado no Correio da Educação, nº 334.

Aristóteles (2006): Retórica. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda.
Silva, Agostinho da (s/d): O Método Montessori. Lisboa: Inquérito.

A TLEBS (não) está em vigor no 7º ano!

É, pois, com agrado que o Ministério da Educação, por intermédio da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC), regista a disponibilidade assumida por parte dos editores e livreiros para prescindirem da adopção de novos manuais para as disciplinas de Matemática e de Língua Portuguesa no 8º ano e de Tecnologias de Informação e Comunicação no 10º ano, ao mesmo tempo que se disponibilizam para prosseguir o diálogo com vista à produção dos diplomas normativos que se encontram em fase de elaboração, nomeadamente sobre critérios de avaliação, de certificação e de produção a incluir nos normativos de regulamentação da Lei nº 47/2006. (Ofício circular nº 2/ DSEE/2007)

As mudanças na vida das sociedades e do homem são feitas, sempre, com sacrifícios de todos ou quase… E dizemos quase, porque há sempre quem mude qualquer coisa para que, pelo menos para eles, fique tudo na mesma. A educação e a instrução pública, sobretudo através dos recursos humanos e materiais, movimentam milhões de euros… muitos deles, receitas exorbitantes da actividade livreira, sendo disso claro exemplo os negócios de compra e venda de editoras de manuais escolares a que assistimos ultimamente.
O poder do sector é tal, que a certificação de manuais escolares é uma história interminável e a proliferação de projectos mais ou menos semelhantes dentro da mesma editora e para o mesmo ano de escolaridade demonstram quão apetecível é este nicho de mercado…
Ora, porque não fui a tempo de propor – quiçá! – a não adopção de um manual, apercebi-me, ao tomar conhecimento de que ia leccionar o 7º ano de escolaridade, que a TLEBS está – viva - no manual adoptado pela minha escola! E, seguramente, em todos os manuais do 7º ano, em todas as escolas do país. O inaudito do facto é que a TLEBS está suspensa no ensino básico, por determinação da Portaria nº 476/2007, assim como a adopção de novos manuais para Língua Portuguesa no ensino básico até 2010; a mesma Portaria anuncia novos programas para o ano lectivo de 2010/2011 e, então, em catadupa, vai ser uma negociata de manuais... Porém, a situação é incrivelmente clara: de um lado, manuais com a TLEBS, do outro, determinações que a suspendem, corroboradas por outras que realçam que nos exames nacionais não será exigida.
As Associações de Pais têm conhecimento da situação; supostamente a APP também tem conhecimento; as editoras não, ou ignoram, o que é mais rentável. Porque, o exemplar que recebi – os meus agradecimentos à editora que mo ofereceu – é um de uma 3ª reimpressão de 8500 exemplares, todos ilegais! O Governo também desconhece a situação!
Quando, já no decurso do ano lectivo de 2006/2007, fomos confrontados com a suspensão da TLEBS no ensino básico, mas não no ensino secundário, calou-se a polémica despoletada, tardiamente, pelos meios de comunicação social, apontaram-se medidas passíveis de gerar consensos mais restritos em matérias que opõem frontalmente diferentes escolas linguísticas, mas não se pensou nos alunos que desde 2007 até 2010 hão-de andar, no 7º ano, a riscar a TLEBS no seu manual de Língua Portuguesa. Supostamente, será uma forma de aprender geometria…
Resta-nos, a alunos e professores de Língua Portuguesa do 7º ano, passar parte do tempo – que deveria ser para ensinar e aprender – a riscar o que é TLEBS e a fazer fotocópias de manuais anteriores. Seguramente, espero, que alguns destes manuais já tenham sido utilizados: poupar-me-iam o tempo de mandar riscar! Esses sim, seriam manuais reutilizáveis…
Para não falar das prolíferas publicações gramaticais - todas de acordo com a TLEBS - que germinaram que nem cogumelos e nos deixam com a impossível tarefa de indicar uma gramática decente a alunos do ensino básico… porque todas estão, pretensamente, de acordo a TLEBS!
Fazer uma gramática que não esteja de acordo com a TLEBS, mas que retome as ideias linguísticas dos principais gramáticos portugueses, esses que fizeram Eças e Camilos, Torgas e Saramagos, evidentemente, não é negócio de milhões de euros… mas era este, sei-o de fonte segura, o caminho inicialmente almejado.

Nota: Artigo publicado no nº 332 do Correio da Educação.